"Prefeito de Belterra assina encaminhamento do primeiro processo de regularização fundiária do município"
Na tarde do dia dez (10), o prefeito de Belterra, Dr Macedo, com a presenças dos assessores jurídicos José Maria e Hiroito Tabajara, assinou o encaminhamento a Câmara de Vereadores de Belterra do primeiro processo de Regularização Fundiária Urbana do Município de Belterra, que garantirá ao cidadão o direito a propriedade do seu imóvel.
Essa é uma importante vitória para todo o povo de Belterra e só foi possível com o trabalho árdua de toda a equipe do Governo Municipal que se empenhou para garantir junto à SPU - Secretaria de Patrimônio da União a doação de 1.700 hectares ao município.
A Câmara Municipal de Vereadores teve papel fundamental aprovando a Lei de Alienação de Imóveis, sendo regulamentado pelo Decreto Municipal de autoria do Prefeito Dr Macedo.
Agora Belterra vive uma nova realidade e seus habitantes já podem requerer e garantir o seu direito a propriedade!
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