"A Secretaria de Promoção e Assistência Social convida toda a população para participarem da II Plenária de Enfrentamento do Trabalho Infantil!"

Fonte: https://www.facebook.com/arnaldo.joelminha
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Foi criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho - OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF.
O FNPETI é uma instância autônoma de controle social, legitimado pelos segmentos que o compõem. São membros do Fórum os 27 Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores, entidades da sociedade civil (ONGs), do sistema de Justiça e organismos internacionais (OIT e UNICEF).
É um espaço democrático, não institucionalizado, de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil.
O FNPETI coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, formada pelos Fóruns de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, presentes nas 27 unidades da Federação e 48 entidades membro.
OBJETIVOS
Sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador.
Promover a reflexão e a discussão sobre o tema, a construção de consensos e propor estratégias para o enfrentamento ao trabalho infantil.
Buscar compromissos do governo e da sociedade com o cumprimento dos dispositivos legais e com as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, referentes ao tema.
Dar apoio técnico e político aos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Contribuir na elaboração de políticas públicas, programas e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente.
Acompanhar o cumprimento das metas de erradicação do trabalho infantil, definidas no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Propor estratégias de sensibilização com vistas a desconstruir e mudar os padrões simbólico-culturais que naturalizam o trabalho infantil.
Defender a garantia dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes e a proteção contra o trabalho infantil.
Promover a participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação sobre os seus direitos.
Fonte: http://www.fnpeti.org.br

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