TAILÂNDIA PA: Justiça proíbe prefeitura de Tailândia, no PA, de contratar e manter temporários

"A decisão prevê que a prefeitura organize concurso público para preenchimento de vagas no serviço público municipal, segundo ação do Ministério Público."

A justiça estadual acatou pedido de liminar proposta pelo Ministério Público do Estado (MPPA) determinando que o município de Tailândia, nordeste do Pará, não realize novas contratações temporárias para todos os cargos e funções. A decisão também prevê que a prefeitura não renove, nem prorrogue atuais contratos de professores e demais funções temporárias. A reportagem tenta contato com a prefeitura, mas ainda não obteve retorno.

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O MPPA informou que 1478 contratados temporários de forma irregular na cidade devem ser afetados pela decisão, tendo que ser desvinculados no início de 2019.

Segundo o promotor Renato Belini, autor da ação, a decisão representa "vitória contra a prática insistente dos gestores públicos". "Eles (os gestores) costumam transformar a administração pública em um verdadeiro cabide de emprego como forma de quitar promessas de campanha", afirmou.

De acordo com a decisão, a prefeitura tem doze meses para planejar, executar e concluir a realização de concurso público para cargos necessários do serviço público, devendo adotar providências, além de publicar o edital de lançamento do certame no prazo de 150 dias.

fonteG1PA