Depen nega denúncias de tortura a detentos em presídios sob intervenção federal no Pará

"Segundo o Depen, as denúncias de torturas, maus-tratos e abusos contra os presos são falsas."

Detentas no Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua, no Pará. — Foto: Reprodução / MPF

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou uma nota, nesta quarta (9), negando os indícios de tortura apontados pela ação do Ministério Público Federal (MPF) do Pará contra a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). Segundo o Depen, as denúncias são falsas. O MPF disse que não vai se manifestar.

A força-tarefa foi enviada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) a pedido do governador Helder Barbalho, após um massacre que resultou na morte de 62 presos em um presídio de Altamira, no sudoeste do estado.

Em nota, o Depen citou um laudo divulgado pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) no dia 13 de setembro. Segundo o Depen, 64 presas e 11 presos foram levados ao centro e, "em todos os laudos, não foi constatada tortura".

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A ação do MPF é assinada por 17 procuradores, reunindo relatos incluindo violência física, tortura, privação de sono e de alimentação e casos de abuso sexual. O conteúdo estava sob sigilo até a Justiça Federal decidir pelo afastamento do coordenador da FTIP no Pará, Maycon Cesar Rottava, por improbidade administrativa. No documento, o MPF afirma que o comandante pode ter mantido "postura omissiva".

Moro contestou a ação em visita a Belém, e disse em uma rede social que a força-tarefa faz bom trabalho, "retomando o controle dos presídios que era do Comando Vermelho". Na terça, o presidente Jair Bolsonaro, questionado a respeito, pediu aos jornalistas que parassem "de perguntar besteira".

A nota divulgada pelo Depen também citou dois relatos de presos, sendo que um teria recebido um disparo de bala de borracha e, segundo o Depen, tratava-se de um furúnculo; e em outro caso, uma presa alegou ter ficado cega com gás de pimenta, mas segundo o Depen ela tem o problema de visão por ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral, em 2004.

"Em posterior gravação e também em depoimento, o preso confessa que a ferida tratava-se de um furúnculo. No prontuário médico, consta que ele possui diabetes e que é atendido regularmente pelo atendimento de saúde da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). Da mesma forma, a presa W.S.F que denunciou para órgãos de fiscalização ter ficado cega após a entrada da FTIP no Centro de Ressocialização Feminino (CRF), na verdade teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 2004, o que acarretou, como sequela, a perda de visão parcial de um dos olhos e total do outro. A própria presa fez o relato durante a perícia médica, no dia 11 de setembro", informou o órgão.

O Depen disse, também, um relatório de inspeção "cita expressamente que os presos (...) foram ouvidos em audiência judicial, no dia 10 de setembro, sem a presença de agentes da FTIP, e foram perguntados se estavam sofrendo violência por parte dos agentes da FTIP, e foram perguntados se estavam sofrendo violência por parte dos agentes da força de intervenção, sendo tal questionamento respondido de forma negativa".

O Depen divulgou ainda o posicionamento do Ministério Público do Pará e Juízes da Execução Penal do Pará. Confira na íntegra:

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"Em nota, o Ministério Público do Estado Pará, deixou claro que “a presença dos agentes federais de segurança proporcionou o restabelecimento do controle, pelo Estado, no âmbito dos presídios”, que as unidades estavam sob controle de facções e por isso líderes destas facções foram separados e isolados em unidades de segurança (uma das primeiras ações da FTIP).

O documento também ressaltou as apreensões realizadas nas casas penais como celulares e armas brancas, bem como as regalias usufruídas por líderes de facções criminosas, entre elas TV a cabo, frigobar e churrasqueira.

Também relatou as ações realizadas pela FTIP que estão previstas na LEP como a separação de presos provisórios e condenados, bem como outra ação inédita no estado do Pará: a retirada da favela da Colônia, que antes impedia, por falta de segurança, a atuação de agentes públicos no local.

Para finalizar o documento, o MPPA informou que “todas as denúncias referentes as supostas violações a direitos humanos de detentos custodiados em casas penais no estado estão tendo, por parte do MPPA, as tratativas e encaminhamentos adequados para a apuração de supostos crimes ou infrações cometidas por gestores dos presídios”.

No relatório dos Juízes da Execução Penal do Estado, ressalta-se que em nenhum momento foram impedidos de exercerem as funções de inspeção dentro de algum presídio em que há atuação da FTIP e que tiveram acesso imediato as unidades que entraram, bem como bom tratamentos por agentes da Força de Cooperação. Também foi verificado a presença de garrafão de água dentro da cela e colchões aos internos.

Na inspeção realizada no Centro de Reeducação Feminino (CRF) mais um relato “Também foi verificado a regular distribuição de material de higiene para as internas, bem como alimentação e água, sendo que no momento da inspeção, as custodiadas estavam usando uniforme padrão da SUSIPE."

O documento concluiu que: “Diante de tudo o que foi informado, em que pese os relatos de maus-tratos veiculados pela imprensa, não foram obtidos elementos mínimos capazes de dar suporte a eventual formalização para abertura de procedimento investigativo em face de agente da FTPI/Depen. Cumpre afirmar que os problemas mais recorrentes encontrados durante as inspeções judiciais, são dificuldades que há muito existentem no Sistema Carcerário e que continuam merecendo atenção e providências para solução por parte da SUSIPE/PA.”.

O juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso destaca ainda que a disciplina no presídio é fundamental “Antigamente não dava para entrarmos no bloco e a Colônia era completamente desorganizada e sem controle. A FTIP implementou a disciplina que é importantíssima para o cárcere”, disse.

Sobre as denúncias de torturas, o Juiz disse que ouviu vários relatos e solicitou a ida ao IML dos casos necessários. Segundo ele, não foi confirmado nenhum tipo de lesão que caracterizasse os maus tratos. “Até o presente momento, vejo a atuação da FTIP firme, segura e disciplinar. Efetivamente temos que acabar com o crime organizado dentro do cárcere. A FTIP tem que continuar trabalhando. Parabéns a toda equipe da FTIP e o Governo do Estado pela iniciativa e pela coragem de mudar o sistema. A sociedade paraense agradece a mudança”, finalizou.

Cabe salientar que atuação da FTIP PA permitiu que órgãos e entidades de fiscalização como Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, Conselho Penitenciário (Copen), Ordem dos Advogados (OAB) e Poder Judiciário conseguissem realizar inspeções em estabelecimentos penais que antes tinham dificuldade ou nenhum acesso." 

Por O Nana @ via G1PA