Ministério Público pede a implantação do Disque Idoso em Marabá, no Pará

"Central telefônica de atendimento específico deve funcionar para denúncias relacionadas às violações de direitos das pessoas idosas"

Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com ação na Justiça para garantir a implantação do Disque Idoso em Marabá, no sudeste do Pará. Trata-se de uma central telefônica de atendimento específico para denúncias relacionadas às violações de direitos das pessoas idosas.

Pesquisa realizada no início deste ano pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon e pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, pertencente à Fundação Getúlio Vargas mostrou que Marabá é o pior município do Brasil no atendimento às demandas da pessoa idosa.

De acordo com o MPPA, o serviço para idosos é garantido por lei, mas não foi colocado em prática pelo Governo do Estado. A Promotoria de Justiça de Marabá explica que as denúncias relacionadas a violações de direitos das pessoas idosas são realizadas no serviço “Disque Direitos Humanos - Disque 100”, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O serviço atende ainda denúncias relacionadas as violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas LGBT e pessoas em situação de rua, dentre outros.

Ainda segundo o MPPA, a Secretaria de Estado de Segurança Pública justificou ao órgão que o Disque Idoso não foi implantado em Marabá porque demanda elevados custos de manutenção e que há um decreto do governador Simão Jatene, nº 1.513/2016, que prevê contenção de despesa pública estadual. O G1 solicitou um esclarecimento da Segup e aguarda um posicionamento.

Ação civil pública

A ação civil pública, datada de 27 de junho, é assinada pela promotora de justiça Lilian Freire, que responde pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Marabá. No documento, ela pede que o governador Simão Jatene seja notificado da ação e seja obrigado a implantar o Disque Idoso no município para recebimento de denúncia de casos de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e violações de direitos dos idosos e atuação dos órgãos de proteção.

O Disque Idoso deveria contar com uma central de atendimento com objetivo de catalogar denúncias de maus-tratos e pedido de socorro para assistir idosos no território paraense. “Em que pese o aumento da população de idosos no município de Marabá e a expectativa de vida, e o consequente aumento de violações de direitos deste público, o Estado do Pará não acompanhou as mudanças estatísticas e não se preparou para a garantia de direitos deste público”, explicou a promotora Lilian Freira na ação.

A promotora Lilian Freire pediu à Justiça que priorize a ação. Ela requereu ainda que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida judicial determinada.

Fonte: G1 PA