Ponte sobre o rio Jamanxim pode ser demolida por não ter autorização, afirma especialista

"Segundo o advogado Mauro Brasil, a Prefeitura não tem competência para autorizar a obra. Ele afirma que somente o Governo do Pará pode liberar a construção."

Ponte é construída sem autorização sobre o rio Jamanxim, no Pará — Foto: Reprodução/TV Globo

 Após as afirmações feitas pelo prefeito de Itaituba, no sudoeste do Pará, Valmir Climaco, dizendo que a construção de uma ponte sobre o rio Jamanxim era licenciada, o G1 ouviu um advogado especialista em direito ambiental para saber quais leis foram infringidas pela prefeitura que autorizou a obra. Segundo a Marinha, a obra foi embargada após constatar que estava sendo feita sem autorização do órgão e fora dos padrões exigidos em lei. Já o Governo do Estado informou na quarta-feira (28) que não autorizou a construção da ponte. Entre as possibilidades estão multa e demolição da estrutura.

Segundo o advogado Mauro Brasil, a Prefeitura não tem competência para autorizar a obra e, portanto, a ponte está irregular. Segundo ele, a competência para isso é somente Governo do Pará, já que o rio corta vários municípios do estado. Essa análise do especialista é baseada na lei complementar número 140, de 2011. No dia 28 de fevereiro uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União estabeleceu as condições e os processos que precisam ser cumpridos para que o licenciamento ambiental de competência federal possa ser delegado para os órgãos estadual ou municipal de meio ambiente.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que “não foi protocolado pedido de licença para construção de ponte no trecho informado, portanto, não há autorização para construção”. A Semas disse ainda que enviará uma equipe até a área para fazer uma vistoria e tomar as medidas necessárias. A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) informou que a ponte não faz parte dos equipamentos do Estado, pois encontra-se em uma vicinal no município de Itaituba.

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Após as afirmações feitas pelo prefeito de Itaituba, no sudoeste do Pará, Valmir Climaco, dizendo que a construção de uma ponte sobre o rio Jamanxim era licenciada, um advogado especialista em direito ambiental foi ouvido para saber quais leis foram infringidas pela prefeitura que autorizou a obra. Segundo a Marinha, a obra foi embargada após constatar que estava sendo feita sem autorização do órgão e fora dos padrões exigidos em lei. Já o Governo do Estado informou na quarta-feira (28) que não autorizou a construção da ponte. Entre as possibilidades estão multa e demolição da estrutura.

Segundo o advogado Mauro Brasil, a Prefeitura não tem competência para autorizar a obra e, portanto, a ponte está irregular. Segundo ele, a competência para isso é somente Governo do Pará, já que o rio corta vários municípios do estado. Essa análise do especialista é baseada na lei complementar número 140, de 2011. No dia 28 de fevereiro uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União estabeleceu as condições e os processos que precisam ser cumpridos para que o licenciamento ambiental de competência federal possa ser delegado para os órgãos estadual ou municipal de meio ambiente.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que “não foi protocolado pedido de licença para construção de ponte no trecho informado, portanto, não há autorização para construção”. A Semas disse ainda que enviará uma equipe até a área para fazer uma vistoria e tomar as medidas necessárias. A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) informou que a ponte não faz parte dos equipamentos do Estado, pois encontra-se em uma vicinal no município de Itaituba.

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O prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (MDB), disse que autorizou, por meio de uma licença da prefeitura, a construção da ponte sobre o rio Jamanxim, no sudoeste do Pará. Ao G1, o prefeito afirmou que a obra não está na jurisdição da reserva ambiental do Jamanxim, mas sim de uma estrada estadual. Ainda segundo Climaco, a obra ocorreu para a atender um pedido da população.

A declaração de Climaco contraria um parecer o Ministério Público Federal (MPF) sobre a ponte Segundo o prefeito, a ponte tem o licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba (Semma). A estrutura deve ligar dois trechos da rodovia Transgarimpeiro que são cortados pelo rio Jamanxim, de propriedade Federal. De acordo com Climaco, o financiamento da obra é realizado por um grupo de moradores da região. A construção, avaliada em mais de R$ 2 milhões, segundo a Prefeitura, deve alcançar cerca de 339 metros quando finalizada. Atualmente, cerca de 35% da obra já foi concluída.

O NANA@ Por Andrea França, G1 PA