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| Comentarista Político/... |
"Clauhs Kinto Comenta Sobre Política e Politicagem na Cidade de Rondon do Pará, Fala sobre Elegibilidade, Requerimento, Impugnações de registro."
Começo com essa citação de Reis , Ricardo
O drama da nossa política é que as pessoas de valor não se querem misturar com os medíocres e acabamos por só ficar com estes últimos. Jornal i / 20091018
Milito na política desde meus 15 anos de idade e passei, estadiei e muitas vezes morei em muitos estados do Brasil e dentre eles, tantos municípios. Pude conhecer muitos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, dois governadores e um senador. Nessas minhas experiências relapsas absorvi bastantes dizeres, aprendizados aproveitáveis e outros, digamos, descartáveis. Observei muito o Sim e o Não, mas principalmente o Sim com sabor de Nunca, e isso é resumo de "Novela Mexicana".
Política
Hoje e desde que cheguei em Rondon do Pará passei a conhecer a política dessa região e seus desbravadores?... enfim, quem passou, manteve-se ou conseguiu chegar a seu primeiro mandado independentemente de legenda partidária. Quem sabe talvez por se tratar de um local onde pessoas ainda vivem o amadurecimento político, e acredito, o cenário nacional e porque não dizer mundial, tem ajudado muito para essas manifestações seja em Assembleias regidas por sindicatos, associações e ainda sem diretrizes por assim dizerem.
Há e isso ninguém pode negar, a boa política (desconsiderando o pessimismo radical) onde os que tem interesse em ver a mudança, fazem e apresentam projetos, levam propostas, realizam parcerias, buscam recursos, e com o seus acessos facilitados diante dos que se encontram entronizados na esfera Estadual e Federal, consumam sua buscas.
Em Rondon do Pará temos esse nicho de políticos, porém de forma pouca e ainda pouquíssimas.
Além de boas obras, o gestor precisa estar com a prefeitura de forma legal (não estar entre os mais de 90% das Prefeituras que encerraram o mês de janeiro inadimplentes no Cadastro Único de Convênios, o CauC) não ficando impedida de celebrar convênios com a União e, claro, obedecer as condições econômicas e a Lei para cada ação como e de igual modo, a observância de itens que implicam em pendências no CAUC, caso não sejam cumpridos, que são: aplicação mínima de recursos em educação; saúde; regularidade previdenciária; regularidade junto à Fazenda Pública federal; contribuições para o FGTS; entre outros.
Politicagem
Há e isso todos irão concordar, ou parte faça isso devido seus interesses míseros em conjunto com esses medíocres, que a maior parcela de políticos aqui no município prioriza o ataque a quem está no poder, lógico, objetivando trazer de volta não somente seus lideres maiores, mas com eles seus cargos cujos salários garantem seus luxos, estudos e passeios de filhos para fora do país ou/e ainda para bel prazer de demonstrar soberania para com os pequenos e desprovidos de conhecimentos.
Temos a(o)s candidata(o)s que nada fazem ou procuram fazer durante o ano ou anos, mas ao aproximar-se as eleições aparecem confiantes com resultado das ultimas eleições, ou seja, o numero de votos tirado poderá aumentar nessa eleição de 2018. Estes políticos contam com o fator esquecimento, acreditam (e em parte estão corretos) que a população irá esquecer as benfeitorias e esforços de quem vem buscando ser útil e merecedor, e venham a lembrar e enaltecer um ou uma antiga concorrente e opositora.
Quero lembra-los que o povo não trai ninguém, afinal quem é servidor do povo cumpre com sua missão e compromisso uma vez que seja eleito ou se beneficiei mesmo que indiretamente da política, assim sendo, o povo não deve fidelidade a nenhum político, estando portanto livre de direito para votar ou não em quem queira.
O que pode acontecer é que parte desse povo use de INGRATIDÃO e enxergue apenas os atrasos de obras talvez por razões licitatórias, considerem os ataques dos que fazem oposição e anarquia nas redes sociais ou que não tenhas seus interesses particulares atendidos.
Em Rondon do Pará funciona assim:
A oposição não reconhece e nunca reconhecerá as boas novas do gestor e durante o período em que não haja eleição irá atirar com todas as armas contra o atual governo, e chegando as eleições como essa de 2018 por exemplo, lançaram seus candidatos para cada morador desinformado e de modo descarado corromper o eleitor, isso já se fazem.
É notório aqui na cidade que eles se reúnem em seus BARES com demais medíocres para demonstrarem força, mas estão despidos diante da sociedade entendida, que a cada dia fica maior graças a formadores de opiniões como nosso blog Portal Klauhs. Fica a dica:"Vomite todos eles".
Clauhs Kinto [grifo meu]
"Candidatos devem cumprir condições de elegibilidade e não incorrer em qualquer causa de inelegibilidade"
Os partidos políticos e coligações formadas para a disputa nas Eleições de 2018 terão até as 19h de 15 de agosto para requerer à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos escolhidos nas convenções partidárias. Para terem os registros deferidos pelos Tribunais Eleitorais os candidatos a presidente da República, a senador, a governador de Estado, a deputados federal, estadual ou distrital devem cumprir todas as condições de elegibilidade e não incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral (Lei Complementar n° 64/90). As eleições estão marcadas para o dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.
Entre as dez resoluções aprovadas em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras que vigorarão para as Eleições de 2018, está a que trata dos procedimentos de escolha e registro de candidatos para o pleito. Pelo texto, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade do postulante a candidato deverão ser verificadas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, de fato ou jurídicas, posteriores ao registro que afastem a inelegibilidade.
Pela resolução, os partidos e as coligações deverão requerer os registros dos candidatos a presidente e vice-presidente da República no TSE. Os candidatos a governador e vice-governador, a senador e respectivos suplentes, e a deputado federal, estadual ou distrital deverão ser registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais.
A escolha de candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2018, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário, lavrando-se a respectiva ata e a lista de presença em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.
Elegibilidade
Pelo texto, qualquer cidadão pode almejar investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade.
São condições de elegibilidade, na forma da lei: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer; a filiação partidária, idade mínima para o cargo pretendido, entre outros requisitos. É proibido o registro de candidatura avulsa, ainda que o cidadão tenha filiação partidária.
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com filiação deferida pelo partido político seis meses antes do pleito. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. E, também, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e os que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
Requerimento
O formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) deve ser apresentado com relação atual de bens; certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral; pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral; e pelos Tribunais competentes, quando os candidatos gozarem foro por prerrogativa de função; prova de alfabetização; prova de desincompatibilização, quando for o caso; e cópia de documento oficial de identificação.
A quitação eleitoral deverá abranger exclusivamente o pleno gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.
Impugnações de registro
A resolução estabelece que cabe a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, impugná-lo em petição fundamentada. A impugnação, por parte do candidato, do partido ou da coligação não impede a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido. A impugnação ao registro de candidatura exige representação processual e será peticionada diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O impugnante deve especificar, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, listando testemunhas, se for o caso, no máximo de seis.
O texto dispõe ainda que qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos pode, no prazo de cinco dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao Tribunal Eleitoral competente, mediante petição fundamentada. A notícia de inelegibilidade pode ser apresentada diretamente no PJe.
A resolução é enfática ao afirmar que constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato feita por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé, incorrendo os infratores na pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mencionando, na decisão, os que motivaram seu convencimento.
Ainda que não tenha havido impugnação, o pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.
O candidato cujo registro esteja sub judice pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.
Após decidir sobre os pedidos de registro e determinar o fechamento do Sistema de Candidaturas, os Tribunais Eleitorais devem publicar no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números com os quais concorrerão nas eleições, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos estiverem em grau de recurso.
Fonte: http://www.tse.jus.br
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